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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "Contrato 081/SG/MPDFT/2020"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: Contrato 081/SG/MPDFT/2020
Nº do processo no MPDFT: 08191.134033/2020-16
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização de diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Data de publicação: 30/12/2020
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação - Art. 25 lei 8666
Vigência: de 29/12/2020 a 28/12/2023
Situação: Concluído
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ do contratado: 34.028.316/0007-07
Sócios: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÃ?GRAFOS (CNPJ: 34028316/0007-07)
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 240.379,10
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 2° TERMO ADITIVO CO 81/2020
• 4° TERMO ADITIVO CO 81/2020

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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